No mesmo dia da greve, contra a decisão do Governo de transferir verbas do Fundo de Pensões para a Caixa Geral de Aposentações, o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD realizou uma concentração em Belém e deixou na Presidência da República motivos bastantes para o PR não promulgar o decreto-lei sobre esta matéria.
A intenção inicial de Bagão Félix, de transferir todo o Fundo para a CGA, acabou por sofrer algumas alterações, para o que não terá deixado de contar o forte protesto dos trabalhadores da CGD, nomeadamente a quase total adesão à greve de 29 de Outubro. Mas o cerne do problema manteve-se, pelo que o STEC decidiu convocar esta nova jornada.
A greve de 24 horas e a concentração, de tarde, em Belém, tiveram por objectivo expressar «repúdio pela decisão do Governo de se apropriar de mais de 50 por cento do dinheiro do Fundo de Pensões dos trabalhadores, para reduzir o défice público e proceder a um aumento de capital da CGD». Em nota à comunicação social, o sindicato condena ainda o decreto-lei do Governo, por «dividir os trabalhadores, quanto às responsabilidades futuras com as suas reformas», uma vez que estas seriam asseguradas por três formas, consoante o ano de admissão e o ano de aposentação: apenas pela CGA, apenas pelo Fundo de Pensões, ou pela CGA e o Fundo de Pensões.
«Estes níveis de adesão à greve, bem como a concentração de hoje, não podem deixar de ser considerados pelo Presidente da República como um sinal inequívoco de que os trabalhadores esperam da sua parte que não assine o projecto de decreto-lei do Governo», referia o STEC, a meio da manhã.
«Não é justo, não é legítimo e não é responsável retirar dinheiro, que pertence aos trabalhadores e que se destina a garantir o pagamento futuro das reformas, para resolver problemas a que os trabalhadores são alheios, como é o caso do défice público e o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos», reafirmaram os bancários concentrados em Belém, na resolução ali aprovada e que foi entregue no palácio presidencial. A delegação recebida por dois representantes da Casa Civil de Jorge Sampaio entregou também cópias das mais de sete mil cartas individuais, em que trabalhadores da CGD no activo e reformados declaram não autorizar que o dinheiro do pagamento das reformas seja utilizado para outros fins. Os originais já haviam sido enviados ao Governo.
O sindicato e os trabalhadores aguardam a decisão do PR. Mas, desde já, o STEC deixou claro que, caso o diploma não seja vetado, a luta em defesa do Fundo de Pensões irá prosseguir.
O Orçamento de Estado para 2005 prevê uma receita extraordinária de quase 2 mil milhões de euros, com a integração na CGA dos fundos da CGD, da ANA - Aeroportos de Portugal, da NAV - Navegação Aérea de Portugal e da Imprensa Nacional Casa da Moeda. Esta verba equivale a 1,5 por cento do PIB e deverá servir para apresentar um défice orçamental nominal equivalente a 2,9 por cento do PIB.